Escola de acolhimento

Informa-se a comunidade escolar que a EB Charcos é a escola  a funcionar para o acolhimento aos filhos dos profissionais considerados essenciais pelo Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro, de acordo com o art.º15º "...dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam profissionais nos serviços previstos na Portaria n.º 25 -A/2021, de 29 de janeiro."

Será necessário, também, a Entidade Patronal declarar/atestar que o funcionário desempenha efetivamente funções nessa instituição/empresa e os dias e horário de prestação do serviço.