Informam-se os Encarregados de Educação que, devem aceder ao Portal das matrículas para procederem à matrícula dos seus educandos. De acordo com o Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril, o calendário de é o seguinte: 

a) Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio, para a educação pré -escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico; 

b) Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos do ensino básico;

c) Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.º e 9.º anos do ensino básico e para o ensino secundário.

O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo ou alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

 As matrículas referidas na alínea a) do n.º 1, recebidas até 16 de maio de 2022, são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

Os Encarregados de Educação que pretendam inscrever os seus educandos nos serviços de apoio escolar da autarquia (AAAF, CAF, refeições escolares, AEC, transportes) deverão preencher os documentos disponíveis no seguinte endereço: 

CMA - serviços de apoio escolar